Lages divulga inscrições deferidas para escolha do Conselho Tutelar; veja

A prefeitura de Lages divulgou, nesta segunda-feira (15), a lista de candidaturas deferidas e indeferidas para participar do processo de escolha para o mandato do Conselho Tutelar no quadriênio 2024-2027. De 22 inscrições, 17 foram aceitas. O processo de escolha será por voto direto, secreto e facultativo dos eleitores, os cidadãos.

Alguns dos critérios para as vagas são: possuir reconhecida idoneidade moral; ter idade a partir de 21 anos; apresentar comprovação de residência em Lages; contar com curso superior completo, e atestar experiência de, no mínimo, dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude, com carga horária mínima de 360 horas.

Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Veja os nomes deferidos:

• Margarida da Silva, Simone Blugoslawski Fernandes, Bianca Garcia Ferraz, Lucilene da Costa Muniz Ribeiro de Matos, Anderson Luis de Moura Machado, Helena Aparecida Carneiro de Souza Mendes, Risolete Souza Oliveira, Izabel Cristina Grazziotin, Daisi Pereira Ribeiro, Magali Carmem Feijó Vargas, Janaina Priscila Muniz Goss Malinverni, Alice da Silva Ferreira, Elisa Maria Lima, Thayse Maryel Machado Chagas, Elizete Irma Alves dos Santos Reis, Aline Kariane Nery e Zilda Regueira de Arruda.

Os indeferidos são:

• Érico Ulisses Garcia Lang, Fabiola Mota Madruga, Luiz Fernando dos Santos, José Valdair Silva dos Santos e Adriana Aparecida Medeiros.

Remuneração e carga horária de trabalho

Os candidatos eleitos (os cinco primeiros) atuarão com uma carga horária de 40 horas semanais e vencimento mensal no valor de R$ 2.370,52 – aspectos previstos no edital nº: 0001/2023. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar será das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis de segunda a sexta-feira. Fora do expediente, bem como sábados, domingos e feriados, os conselheiros e conselheiras tutelares irão se organizar através do sistema de sobreaviso, para que possam atender ao público em qualquer horário, em casos de ameaça de violação aos direitos da criança e do adolescente.

Estágios do processo de escolha

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: Inscrição para registro das candidaturas; capacitação e realização de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, e eleição universal e direta, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.

Prova de avaliação dos candidatos

A prova de avaliação, de caráter eliminatório, será promovida no dia 9 de julho, das 8h30min às 12h, em local a ser informado. O candidato deverá obter nota mínima 6.0 – seis pontos. Anteriormente, para os dias 19, 20, 26 e 27 de junho, das 19h às 21h, está programada, em local a ser informado, a capacitação sobre Direitos da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e informática básica, em preparação para a prova. Em necessidade de modificações no calendário/cronograma oficial, será dada publicidade.

Votação

A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Os locais de votação serão escolhidos pela Comissão Especial até o dia 2 de agosto e amplamente divulgados à comunidade. Se houver mudanças em datas, será informado.

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