Lages abre consulta pública para atualizar Código de Obras

A Prefeitura de Lages oficializou a abertura de uma consulta pública voltada à atualização do seu Código de Obras. A legislação vigente, baseada na Lei nº 236, foi implementada originalmente no ano de 1965, durante a gestão do então prefeito Nilton Rogério de Castro. O objetivo da iniciativa é permitir que a população lageana e profissionais da área apresentem sugestões para modernizar o conjunto de normas que rege as edificações no perímetro urbano.

Atualmente, o documento é composto por 274 artigos. Embora a base da lei remeta à década de 1960, o texto passou por cinco ciclos de modificações pontuais ao longo das décadas, com registros de atualizações nos anos de 1968, 1978, 1996, 2014 e 2021. No entanto, o poder público e especialistas apontam que a estrutura atual mantém diretrizes que não condizem com as tecnologias e as necessidades do cenário urbanístico contemporâneo.

Defasagem técnica e impactos no planejamento urbano

Um dos pontos centrais da discussão para a reforma do código reside na existência de artigos considerados obsoletos. Como exemplo, o artigo 13 da lei atual permite o loteamento em terrenos pantanosos ou sujeitos a inundações, desde que sejam executadas obras de drenagem específicas. Essa permissividade histórica é apontada como um dos fatores que explicam a ocupação de áreas com recorrência de alagamentos no município.

Além disso, o regramento vigente detalha especificações técnicas que caíram em desuso, como a determinação exata do tipo de tijolo a ser utilizado em cada pavimento de um prédio. Em contrapartida, o texto carece de referências a materiais amplamente utilizados na construção civil moderna, a exemplo do uso estrutural e estético de vidros, que não possuem diretrizes claras no documento de 1965.

Lages abre consulta pública para atualizar Código de Obras; participação popular e acesso aos canais digitais

A consulta pública busca coletar opiniões para que o novo texto reflita a realidade da modernidade urbana e facilite a aplicação de novos métodos construtivos. A participação está aberta a todos os cidadãos interessados em contribuir para o desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade.

Os interessados em analisar o teor completo do projeto e enviar suas propostas podem acessar os canais digitais oficiais da Prefeitura de Lages. O processo de revisão é visto como uma etapa necessária para adequar a legislação municipal aos padrões de segurança, acessibilidade e inovação tecnológica que se impõem às edificações atuais.

Matéria em colaboração com Edson Varela.

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