Justiça proíbe entrada de menores em festival de Carnaval na Serra Catarinense 

A Justiça de Santa Catarina atendeu a um pedido do Ministério Público e restringiu o acesso ao festival Psicodália, que acontece de 9 a 14 de fevereiro em Rio Rufino, na Serra catarinense. A decisão liminar proíbe a presença de menores de 16 anos no evento e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período do festival.

O Psicodália é um festival independente que oferece aos participantes uma imersão em arte, música e natureza. A programação conta com mais de 1.000 performances, incluindo artistas como Jorge Ben Jor, Alceu Valença, Baby do Brasil, Elza Soares, Mutantes, Ian Anderson (Jethro Tull), Steppenwolf, Zé Ramalho, Ney Matogrosso, entre outros.

A decisão judicial foi tomada pela Promotoria de Justiça de Urubici, que ajuizou uma ação civil pública. Segundo a promotora, o formato do festival fere os direitos da criança e do adolescente, pois prevê pernoite de quatro dias sem separação de espaços e atividades para diferentes faixas etárias.

A decisão também leva em consideração irregularidades na penúltima edição do festival, realizada em Rio Negrinho em 2018. Na ocasião, a empresa organizadora foi condenada por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo consta, não houve limitação do espaço de repouso, controle dos horários de acesso e permanência nem identificação do público infanto-juvenil com pulseiras. Além disso, filmes sem indicação da classificação etária foram exibidos e bebidas alcoólicas e drogas ilícitas foram vendidas e consumidas irrestritamente. Por fim, pessoas nuas circularam nos mesmos ambientes frequentados por crianças e adolescentes. Alguns desses fatos circularam abertamente nas redes sociais, em contas dos próprios participantes.  

A Promotora de Justiça da Comarca de Urubici, Raíza Alves Rezende, diz que o objetivo é que esse tipo de situação não aconteça na região. “No momento em que o Ministério Público soube que o festival ocorreria em Rio Rufino, notificamos a empresa para obter mais informações e constatamos que ela não possui sequer os alvarás necessários para funcionamento, mesmo após a condenação pelos fatos ocorridos em 2018, no norte do estado. Diante disso, adotamos as providências cabíveis para que crianças e adolescentes não sejam expostos a violações na serra catarinense”, diz ela.

A Justiça também determinou a ampla divulgação da decisão liminar nos canais oficiais do evento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, bem como a paralisação da venda de ingressos para menores de 16 anos.

O Conselho Tutelar, o Oficial de Justiça plantonista e as Polícias Civil e Militar já foram comunicados para fins de fiscalização. O descumprimento da decisão poderá acarretar em outras ações nas esferas penal e cível, contra o evento e seus respectivos organizadores.

Veja a nota oficial do evento:

“Sabemos de nossos direitos e obrigações enquanto brasileiros e tutores de menores de idade, e justificar uma coibição grave dos nossos direitos, utilizando algo pontual, que foi prontamente adequado e, somando-se a isso, fatos que acontecem em incontáveis eventos ditos populares pelo país, os quais expõem menores de idade a situações degradantes, com real gravidade, não nos parece plausível, isonômico e proporcionalmente equilibrado/justo com o Psicodália e o público.

Em se tratando de um, dentre tantos eventos de cultura não massiva, faz transparecer um caso às margens do padrão dos quais são aceitos e permitidos pelo Estado.

Lutaremos pelo direito constitucional de ir e vir, pelos direitos das crianças e adolescentes e das famílias como um todo, de escolherem os espaços de socialização que consideram seguros, dando continuidade ao nosso trabalho de mais de duas décadas, focado no lazer, acesso à cultura, educação ambiental, respeito, harmonia, lazer e convivência comunitária, onde existe todo um cuidado, investimento e dedicação para que sejam preservadas as condições psíquicas e físicas de menores de idade, assim como de todo o público.

Após a intimação da liminar, seu cumprimento e o consequente comunicado ao público, temos recebido todo o apoio da comunidade local, do público do festival e de profissionais dos mais variados ramos de atividade para nos auxiliar e contribuir para que nossos DIREITOS sejam preservados.“

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