Justiça nega liminar e mantém licitação da Festa do Pinhão

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages indeferiu o pedido de liminar feito pela empresa Impacto Produtora para suspender a licitação dos shows da Festa Nacional do Pinhão 2026. Com a decisão, a prefeitura homologou a empresa AME, de Chapecó, como a vencedora do certame.

O motivo da desclassificação

Embora a Impacto tenha apresentado a melhor proposta financeira (R$ 421.700,00 contra R$ 421.500,00 da AME), ela foi desclassificada por descumprir exigências técnicas do Termo de Referência. O edital exigia a indicação de ao menos 10 artistas no “TOP 30” de preferência do público, com divisões específicas por gênero.

Segundo o relatório técnico, a empresa falhou em:

• Sertanejo: indicou apenas dois nomes no Top 10, quando o mínimo exigido eram cinco.
• Pagode: apresentou um nome no Top 10, abaixo do mínimo de três.
• Pop/Rock: não apresentou nomes da categoria, indicando bandas de reggae, que não constavam no Termo de Referência.

Justiça nega liminar e mantém licitação da Festa do Pinhão; decisão judicial

Ao analisar o mandado de segurança, o Poder Judiciário destacou que o edital é a “lei interna” do processo e que a desclassificação foi fundamentada. O despacho reforçou que não compete ao Judiciário substituir a administração na valoração técnica, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não foi evidenciado. A decisão aponta ausência de arbitrariedade ou desvio de finalidade.

Continuidade do evento

Samuel Ramos, presidente da Comissão Central Organizadora (CCO), afirmou que a prefeitura seguirá o cronograma com a empresa vencedora. “Não há ilegalidade. Seguimos com a empresa vencedora”, declarou. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que, até o momento, não recebeu representações sobre o caso.

O lançamento oficial do evento, marcando a contagem regressiva de 100 dias para a festa, ocorre nesta quarta-feira (11), às 15h, com segurança jurídica para a continuidade dos preparativos.

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