Justiça determina manutenção de balsa do Rio Canoas a duas cidades da Serra Catarinense

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a justiça determinou que os municípios de Correia Pinto e Ponte Alta, na Serra Catarinense, façam a manutenção da balsa que faz a travessia do rio Canoas às normas do transporte hidroviário. O objetivo é que o equipamento seja conservado adequadamente para oferecer melhores condições de segurança aos usuários.

Os municípios terão que executar medidas necessárias para tornar a travessia segura aos usuários, cargas e operadores. Algumas ações serão a regularização da documentação da embarcação, equipar a balsa com coletes salva vidas, bóias circulares e extintores; demarcar as vagas dos veículos; manter os trincos e portões em perfeito estado de funcionamento; instalar placas com informações de segurança; e contratar um técnico para vistoriar a balsa e indicar outras providências a serem adotadas.

Segundo o MPSC, as medidas devem ser adotadas no prazo máximo de 60 dias. O descumprimento pode gerar uma multa diária de R$ 500,00 limitado a R$ 100 mil. A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto. “A balsa encontra-se em condições precárias, colocando em risco as pessoas que a utilizam diariamente para se deslocar entre os municípios. Providências são necessárias, em caráter imediato”, afirmou a Promotora de Justiça Marina Mocelin.

Inseguranças da balsa

A balsa do Rio Canoas realiza, em média, 130 viagens por dia, percorrendo uma distância de 79 metros entre uma margem e outra para o transporte. Segundo o MP, a última vistoria realizada pela Capitania dos Portos, em setembro deste ano, constatou que o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) havia vencido e que a balsa estava operando em condições irregulares. 

Em um caso registrado no dia 24 de outubro, uma corrente rompeu enquanto a balsa realizava uma travessia com seis estudantes a bordo. A plataforma foi arrastada pela correnteza por cerca de 200 metros, ficando à deriva, e só parou quando foi amarrada com uma corda em uma árvore.

Três meses antes, o cabo de aço rompeu com um veículo a bordo e o serviço teve que ser interrompido durante dias. “Esses acidentes poderiam ter sido evitados caso a manutenção e reparo da balsa fosse constante, tendo em vista que o primeiro acidente ocorreu pelo longo tempo de uso sem reparos e o segundo acidente se deu porque a corrente não era adequada ao transporte”, conclui a Promotora de Justiça Mariana Mocelin.

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