Homem resiste à abordagem policial e família denuncia abuso de autoridade

Uma abordagem de trânsito ocorrida na Rua Vitória Régia, no bairro São Pedro, nesta quarta-feira (16) em Correia Pinto gerou indignação e visões opostas entre um familiar do abordado e a Polícia Militar.

Versão da Família: despreparo e uso indevido de spray de pimenta

O pai do homem abordado, relatou sua perplexidade com a ação policial, classificando-a como um exemplo de “polícia totalmente despreparada”. Segundo o pai, a abordagem inicial de trânsito em si não seria o problema, visto que o veículo de seu filho estava “todo certinho, tudo em dia”. A crítica principal é sobre o uso do spray de pimenta.

“O que eu não concordo, que totalmente despreparado é a questão de usar o gás, o spray de pimenta que nem usaram”, afirmou o pai, questionando a finalidade do agente químico. Ele argumenta que o spray de pimenta é para dispersar multidões e não para ser usado diretamente no rosto de uma pessoa que não está oferecendo resistência ou não “deve”.

O pai descreveu a cena com indignação, mencionando a presença de “quatro policiais, são treinados”, que, em sua visão, deveriam ter conseguido imobilizar seu filho sem a necessidade de recorrer ao spray. 

A mãe do homem informou que seu filho fará um exame de corpo de delito nesta quinta-feira (17)  para dar andamento ao processo. Ela declarou: “Eu só quero justiça. E vamos processar sim os policiais envolvidos”.

Versão da Polícia Militar: resistência, agressão e uso da força necessária

Em resposta, o Tenente André Albino, do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages, apresentou o pronunciamento oficial da PM, descrevendo uma sequência de eventos que justificaria a ação dos policiais. Segundo o Tenente, a ocorrência teve início após o veículo do homem chamar a atenção por estar “rebaixado e raspando as lombadas”.

Ao ser abordado, o indivíduo “já se demonstrou completamente alterado desde o início”, de acordo com o Tenente André. Ele informou que, durante a fiscalização do veículo, o abordado “começou a proferir xingamentos e ameaças contra os policiais”. A situação escalou quando, durante a vistoria do porta-malas, o abordado “agrediu um policial que veio até o chão devido ao impacto do soco”.

O Tenente Albino relatou que o homem tentou fugir tanto com o veículo quanto a pé, momento em que foi necessário o uso do spray de pimenta.

“Para vencer a resistência por meio do uso diferenciado da força, foi utilizado o espargidor de pimenta, conforme o nosso manual da polícia militar prevê quando há essa resistência física”, explicou o Tenente, enfatizando que o agente químico “incapacita temporariamente” e “dura minutos os efeitos da pimenta, não é algo que vá prejudicar o indivíduo”.

Após a contenção, o homem foi encaminhado ao hospital por precaução, já que alegava ter asma, para a descontaminação do agente químico. No hospital, a agressividade persistiu, e um familiar que compareceu ao local “também proferiu xingamentos contra os policiais militares” e “tentou praticar dano contra a viatura”. Ambos foram conduzidos à delegacia para as “demais providências administrativas cabíveis”.

Procedimento PAD 

Ainda de acordo com o Tenente André Albino, Policiais militares em atuação nas ruas estão constantemente sujeitos a Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar a correção de suas ações, mesmo em situações que envolvem o uso de força, seja ela letal ou de menor potencial ofensivo. A medida visa garantir a conformidade dos agentes com os protocolos e a legislação vigente.

A instauração de um PAD é um procedimento padrão sempre que há uma intervenção policial, especialmente quando há uso de força. O objetivo é verificar se houve excesso por parte do policial e se a conduta esteve em conformidade com o que é esperado.

Em casos de agressão letal, como um indivíduo atacando com faca ou arma de fogo, os policiais estão autorizados a utilizar meios letais para parar a agressão, agindo em legítima defesa. Contudo, essa ação é posteriormente avaliada por meio do PAD.

Para situações de resistência passiva, onde o indivíduo não oferece uma ameaça letal, a Polícia Militar prioriza o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como a taser (arma de eletrochoque) e o spray de pimenta. O intuito é incapacitar temporariamente o indivíduo para permitir as técnicas de imobilização e contenção, sem recorrer a armas de fogo. O uso de armamento letal para conter uma simples resistência à prisão é considerado inadequado e será rigorosamente investigado.

A abertura desses procedimentos é considerada uma parte normal da rotina policial, garantindo a transparência e a responsabilidade na atuação dos agentes de segurança pública.

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A reportagem da Rádio Clube de Lages continua em busca de atualizações

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