Empresa investigada na Operação Mensageiro vai disputar contrato de lixo em Lages

A prefeitura de Lages lançou, no dia 26 de maio, um novo edital para a contratação dos serviços de coleta e destinação de lixo no município. O modelo de negociação publicado, que ocorre por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial, resultou nos últimos dois contratos firmados entre a prefeitura e a Serrana Engenharia, empresa investigada na Operação Mensageiro, e que deve concorrer novamente neste edital.

O primeiro deles, homologado em junho de 2022, foi assinado pelo ex-secretário da Semasa e preso na Operação Mensageiro, Jurandi Agostini. Para a prestação do serviço durante seis meses, o contrato firmado entre a empresa e a prefeitura de Lages foi fixado em R$ 4.875.340 e está sob investigação.

Após o encerramento do contrato em dezembro de 2022, uma nova dispensa de licitação foi realizada, desta vez assinada pela nova secretária da Semasa, Taíse Paeze. Esta negociação, que encerra no mês de junho, foi firmada no valor de R$ 5.024,340.

Agora, a prefeitura de Lages, através da secretaria, divulgou o procedimento, no mesmo modelo de dispensa de licitação, alegando emergência para a prestação do serviço a partir do próximo mês. O contrato, conforme a secretária, terá a validade de 12 meses e o serviço foi orçado em mais de R$ 9 milhões.

Ao Portal SCC10, a Serrana Engenharia informou que tomou conhecimento sobre o edital para execução dos serviços de coleta de lixo por meio de licitação emergencial e está providenciando o orçamento para em breve enviar uma proposta. Ressaltou, ainda, que não há impedimentos jurídicos para participação de processos licitatórios.

Ministério Público afirma que não há ilegalidade na participação da empresa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que a investigação está em curso, e visa, em sua complexidade, analisar possíveis práticas de crimes de corrupção, oriundas da execução dos contratos anteriormente celebrados pelas empresas. Logo, segundo o órgão, na esfera penal, não há impedimento.

O MPSC ressalta que não há, até a presente data, decisão que impeça as empresas em manterem seus contratos vigentes com o poder público, sejam contratadas emergencialmente, participem de licitações ou renovem seus contratos administrativos e concessões. Entretanto, a informação não implica em declaração de regularidade ou licitude dos processos licitatórios, que estão em fase de apuração.

Semasa deve publicar licitação em três meses após contrato emergencial

A atual secretária da Semasa de Lages, Taíse Paeze, afirma que a contratação é imprescindível para que não haja a interrupção do serviço em Lages, visto que o contrato encerra no próximo mês. Segundo ela, a Semasa já está trabalhando na revisão, junto à Unesc, do termo de referência para que uma nova licitação seja lançada, em dentro de três meses, na modalidade de concorrência pública.

“Esse modelo de contratação emergencial foi necessário, tendo em vista que ainda estamos trabalhando na confecção desse novo edital de concorrência, juntamente com a Unesc Criciúma, que nos auxilia no trabalho. Em virtude de que nosso contrato está encerrando, precisamos realizar uma nova contratação e demos uma ampla publicidade.”, completou a secretária.

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