Duas cidades da Serra Catarinense não investiram o mínimo em educação em 2 anos, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) alertou doze cidades de Santa Catarina, incluindo Otacílio Costa e Urubici, da Serra Catarinense, por não investirem o mínimo em educação durante os anos de 2020 e 2021. De acordo com o órgão, elas devem complementar a diferença entre o valor aplicado e o exigido ainda em 2023.

No documento do TCE, o conselheiro Herneus De Nadal relembra que a pandemia da Covid-19 flexibilizou o pagamento nos anos citados, mas não desobrigou a aplicação dos 25% previstos na Constituição Federal. Ainda segundo o órgão, deve “ser compensada neste exercício de 2023, impreterivelmente”. Veja todas as cidades neste link.

Ele pede que sejam utilizados métodos de planejamento, controle e transparência em todos os procedimentos relacionados ao assunto, caso contrário, poderá haver eventual responsabilização. Ele também destacou a importância de orientar e trabalhar junto ao Conselho Municipal de Educação, para que atue dentro de sua responsabilidade de controle social.

Conforme o TCE-SC, o envio do comunicado está de acordo com a recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, considera fundamental que os órgãos de controle externo alertem as entidades sob sua jurisdição sobre a compensação, monitorem o uso adequado dos recursos públicos adicionais e incentivem os gestores públicos a planejar, controlar e serem transparentes em suas ações.

O que dizem as prefeituras da Serra Catarinense

A prefeitura de Urubici informou, por meio de nota, que no ano de 2020, durante a administração anterior, não foram investidos os recursos mínimos exigidos na área da educação. No entanto, logo no início da nova administração, essa situação foi informada.

Conforme mencionado no documento, no ano de 2022, a prefeitura atual teria cumprido a obrigação mínima de investir 25% dos recursos na educação e aplicado a diferença. A prefeitura informou também que, ao final do ano de 2022, foram investidos 30/63% dos recursos na educação e essa informação foi comunicada ao Tribunal de Contas.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Otacílio Costa, que informou que irá avaliar o caso.

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