Desembargadora responde se prefeito e ex-secretários de Lages devem depor em CPI

A desembargadora da Operação Mensageiro, Cinthia Beatriz Bittencourt, emitiu um despacho nesta sexta-feira (16), onde define que o comparecimento dos ex-secretários de Lages, Antonio Cesar Arruda e Eroni Delfes Rodrigues, e o prefeito afastado, Antônio Ceron, para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Semasa, seja de escolha dos políticos, e não de compulsoriedade.

Representado pelo presidente da CPI, Heron Souza (PSD), o documento encaminhado à magistrada pedia que ela não apenas autorizasse a oitiva dos três, como também fornecesse meios para deslocamento até a Câmara. O pedido justificou que os depoimentos dos agentes públicos poderiam auxiliar a comissão nos trabalhos investigativos.

Em resposta, a desembargadora afirma que não compete à relatoria autorizar, ou não, que determinadas pessoas sejam ouvidas na comissão, já que os poderes são independentes e podem solicitar a presença de testemunhas sobre fatos que estejam apurando.

A decisão observa, entretanto, que a comissão não pode argumentar pelo depoimento dos políticos como de apenas testemunhas, já que os três se tornaram réus do processo, ou seja, investigados. Assim, caso os agentes públicos firmem o compromisso, poderiam estar produzindo provas contra si durante os depoimentos. Portanto, eles podem escolher depor, ou não. As datas ficaram fixadas em:

• Antônio Ceron, na data de 21 de junho de 2023, às 14h;
• Antônio César Alves de Arruda, na data de 21 de junho de 2023, às 16h;
• Eroni Delfes Rodrigues, na data de 22 de junho de 2023, às 14h.

Sobre o pedido da CPI para que fosse disponibilizado transporte para os três até a Câmara Municipal, a desembargadora afirmou que não é de responsabilidade do Poder Judiciário providenciar a escolta. Nesse caso, a comissão deveria solicitar aos poderes públicos ligados à administração prisional.

A reportagem entrou em contato com o presidente da CPI, Heron Souza, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

“Outros órgãos já apuram os fatos sem a fabricação de holofotes, execração ou palanques”, diz desembargadora

O despacho da desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt, ainda “puxa a orelha” da CPI de Lages. O documento afirma que a comissão apura fatos que já estão sendo feitos por outros órgãos desde 2021 e sem “a fabricação de holofotes, execração ou palanques dos mais diversos”.

A relatoria afirma que recebe pedidos “urgentes” relacionados à Lages, com diversas quantidades de e-mails, ofícios, ligações e até mandado de segurança, devido a suposta demora de resposta do Judiciário em responder aos ofícios da comissão.

O documento cita que “chama atenção, como se o instrutor julgador tivesse que deixar de lado esse “abacaxi” chamado Operação Mensageiro, com cerca de quarenta presos, dezenas de ações penais, centenas de réus e investigados, incontáveis audiências e atendimentos, milhares de documentos, laudos e petições, para ficar respondendo com celeridade”.

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