CPI pede novo processo de impeachment contra prefeito de Lages

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar supostas irregularidades nos contratos terceirizados da Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa) de Lages aprovou por quatro votos, nesta terça-feira (27), o relatório final que pede a abertura de um novo processo de impeachment contra o prefeito afastado de Lages, Antônio Ceron.

De acordo com o documento, foram identificadas falhas no processo licitatório do sistema de coleta de resíduos sólidos nos últimos dois anos, juntamente com suspeitas de fraudes em licitações, corrupção na secretaria em questão e a ausência de informações sobre pagamentos e contratos no Portal Transparência da Prefeitura.

O relatório foi embasado na análise de documentos contratuais, investigação sobre a conduta dos servidores municipais, diligências realizadas e depoimentos de quase 30 testemunhas, além de outros pontos observados em cada procedimento.

Os vereadores também solicitaram o envio do relatório ao presidente da Câmara Municipal de Lages, Aldori Freitas, a fim de que seja iniciado o processo de impeachment contra Ceron. Em entrevista ao Portal SCC10, Freitinhas informou que o pedido ainda não foi protocolado.

“O relatório final foi concluído e ainda não chegou à Câmara. Deve ser protocolado na secretaria, talvez ainda hoje. Caso isso ocorra, encaminharemos à mesa diretora e ao parecer jurídico, seguindo o trâmite legal”, declarou o presidente.

CPI da Semasa aprova relatório final

A CPI da Semasa aprovou seu relatório final por quatro votos favoráveis durante a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, no Plenário Nereu Ramos. A leitura das 91 páginas do relatório durou quase quatro horas e houve uma manifestação contrária por parte do vereador Enio do Vime.

Os vereadores solicitaram o encaminhamento do relatório ao Ministério Público para que seja aberta uma representação judicial contra quatro dos cinco agentes presos na Operação Mensageiro. Além disso, a CPI sugere que sejam tomadas medidas judiciais contra Antonio Ceron, ex-secretário de Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda, ex-secretário da Semasa, Jurandi Agostini, ex-diretor de resíduos sólidos da Semasa, Milton José Matias Filho, e a atual secretária da Semasa, Taíse Paeze, com base nas conclusões da investigação.

No que diz respeito à secretária Taíse, a comissão recomendou ao prefeito em exercício, Juliano Polese, a abertura de um processo administrativo para apurar as transgressões supostamente cometidas pela agente pública.

“Foram dias intensos, coletando muitas informações, e o resultado foi a identificação de diversas situações que requerem providências. A população deve continuar confiando no trabalho dos parlamentares que a representam, estamos aqui para garantir o respeito ao povo”, afirmou o presidente da CPI, Heron Souza (PSD).

“Faltou decoro com pessoas decentes”, diz defesa de Antonio Ceron

Em entrevista à Rádio Clube de Lages, um dos membros da equipe de defesa de Antônio Ceron deu sua opinião sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), descrevendo-a como “juridicamente frágil” e destacando a “falta de decoro com pessoas decentes”.

Segundo o advogado, a CPI não seguiu o escopo estabelecido e, de acordo com a ponderação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), parece ter havido uma busca por holofotes. 

A defesa de Antonio Cesar Arruda e Eroni Delfes Rodrigues informou que ainda não teve acesso completo ao relatório.

A reportagem entrou em contato com a secretária da Semasa, Taíse Paeze, que declarou que irá analisar o relatório e, assim que tiver pleno conhecimento do seu conteúdo, se manifestará em relação a cada item apresentado no documento.

O advogado de Jurandi Agostini afirmou que o ex-secretário não foi notificado sobre a existência do relatório final e, por isso, não tem como formar opinião ou posição a respeito.

O Portal SCC10 está buscando contato com a defesa de Milton José Matias Filho. O espaço está disponível para qualquer manifestação.]

Confira matéria sobre a CPI no SCC Meio-Dia

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