CPI da Semasa de Lages: entenda como vai funcionar a investigação

A Câmara de Vereadores de Lages aceitou o pedido, em sessão legislativa realizada na segunda-feira (27), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo o proponente da CPI, Jair Júnior (Podemos), a comissão visa investigar todos os contratos terceirizados da secretaria.

A investigação ganhou força no legislativo lageano após vir à tona informações sobre a operação Mensageiro, que investiga contratos de empresas com prefeituras para coleta ou destinação de lixo. Em Lages, a ação, que é realizada pelo Ministério Público em conjunto com o GEAC e o GAECO, prendeu o prefeito, Antônio Ceron (PSD), e três secretários da cidade.

O documento protocolado pelos vereadores aponta a falta de processo licitatório nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, alinhada como a suspeita de fraude na licitação e corrupção, e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal da Transparência da prefeitura. De acordo com ele, foram identificados aumentos superiores à inflação no pagamento de contratos ao gestor responsável pelo abastecimento em Lages. 

Assinaram o documento de abertura da CPI os vereadores Jair Junior, Bruno Hartmann (ambos do Podemos), Leandro do Amendoim (PL), Nei Casa Nossa (Republicanos) e das legisladoras Prof.ª Elaine Moraes e Suzana Duarte (ambas do Cidadania).

A assessoria da prefeitura de Lages afirmou à reportagem da Rádio Clube de Lages que a CPI é uma deliberação autônoma e à Semasa cabe fornecer o que for solicitado.

Entenda como vai funcionar a CPI da Semasa de Lages

• Para a instauração da CPI são necessárias 6 assinaturas, 1/3 dos vereadores. Nas últimas semanas, faltava uma assinatura de um representante lageano, que foi preenchida com a troca de posição e assinatura do vereador Nei Casa Nossa (Republicanos).

• Instaurada a CPI, agora ela terá inicialmente o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Por fim, serão cinco os membros que vão compor a Comissão, apontados pela proporcionalidade dos partidos. Foram indicados os vereadores: Enio do Vime e Heron Souza (PSD), Jair Junior (Progressistas), Katsumi Yamaguchi (Progressistas) e a vereadora Suzana Duarte (Cidadania.

• Além de poder usar a estrutura e os funcionários da câmara e contratar serviços especializados externos, a CPI pode determinar diligências e sindicâncias, ouvir acusados e testemunhas, requisitar informações e documentos, deslocar-se para realizar investigações, estipular prazos para o atendimento de suas providências e requerer inspeções e auditorias do Tribunal de Contas do Estado.

• Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões e, se necessário, encaminhá-lo ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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