Câmara de Palmeira aprova lei que proíbe fogos com estampido

Em uma importante decisão para a comunidade, a Câmara de Vereadores de Palmeira aprovou, por unanimidade, em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e foguetes com estampido no município. A medida visa proporcionar mais segurança e bem-estar para animais, crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), que são frequentemente afetados pelos altos níveis de poluição sonora causados por esses artefatos.

A nova lei entrará em vigor a partir da primeira quinzena de abril de 2025, ou seja, 120 dias após ser sancionada pela prefeita Fernanda Córdova.

Nota do Presidente da Câmara, Reinaldo Borges

Em nota oficial, o presidente da Câmara, vereador Reinaldo Borges, expressou apoio à aprovação da lei:

“Cumprimentando os amigos da Rádio Clube de Lages, em nome da presidência da câmara de vereadores de Palmeira, aproveitando o espaço para falar mais sobre projeto de lei legislativo 02/2024, que proíbe a queima de fogos de artifício com estampido no município, projeto que  aprovado na noite de ontem, terça-feira (5), por unanimidade em segunda votação, uma iniciativa por parte do legislativo e sem dúvidas irá proporcionar mais segurança e respeito às crianças com autismo, idosos e animais que sofrem com todo o barulho e transtorno que são ocasionados com a queima dos fogos, esperamos agora a sanção por parte do executivo, para colocar em prática tão importante lei para a nossa comunidade.”

Histórico e evolução da legislação

Este não é o primeiro movimento da Câmara de Vereadores em relação à regulamentação do uso de fogos de artifício no município. Em dezembro de 2019, uma emenda ao artigo 161 do Código de Posturas já havia sido votada, estabelecendo a proibição da queima de fogos que causassem poluição sonora, incluindo estouros e estampidos, tanto em locais públicos quanto privados. A nova lei aprovada amplia essa iniciativa, tornando-a mais clara e específica, com o objetivo de proteger aqueles que sofrem com os impactos do barulho.

Após a entrada em vigor da lei, denúncias de desobediência deverão ser encaminhadas à Polícia Militar, que ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. No entanto, a lei não especifica valores de multa em caso de descumprimento.

A aprovação dessa lei representa mais um passo na construção de uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades de todos os seus cidadãos, promovendo uma convivência mais harmoniosa e respeitosa.

Matéria em colaboração com o repórter Amarildo Volpato, da Rádio Clube.

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