STF forma maioria para derrubar tese da ‘legítima defesa da honra’ em feminicídio

11 março 2021 / By Por Elas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abolir a tese jurídica da chamada “legítima defesa da honra”. O julgamento está sendo feito no plenário virtual, que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência.

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