X indica advogada como nova representante legal no Brasil

A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Na quinta-feira (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes afirmou na decisão judicial para tirar do ar o X que a empresa age para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras.”

Para Moraes, a empresa fez “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, deve o dinheiro de multas, tentou “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e oferece perigo por permitir “a massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos.”

A decisão do STF desde sexta-feira foi tomada dentro de um processo que investiga a prática dos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime.

A apuração em curso indica que pessoas vêm agindo de forma organizada para coagir e ameaçar delegados federais que atuam em casos ligados a milícias digitais e à tentativa de golpe de Estado.

Entre os investigados estão os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio Filho, ambos foragidos da Justiça, e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Alexandre de Moraes afirma na decisão desta sexta que: “As redes sociais – em especial a ‘X’ – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares.”

A ordem para suspensão do X no Brasil acontece depois de uma série de medidas para tentar tirar dessa rede o conteúdo com potencial criminoso apontado por Moraes.

O STF tenta, desde 7 de agosto, ou seja, há 23 dias, bloquear canais, perfis e contas dos investigados no X, mas a empresa americana descumpre reiteradamente as ordens judiciais.

A situação piorou quando o X anunciou que não teria mais representante no Brasil. A atitude foi lida por Moraes como uma estratégia da empresa para fugir da responsabilidade pelo conteúdo que é publicado lá.

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