Universidade Gratuita já atende mais de 50 mil estudantes em SC, aponta Governo

Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (24), foram apresentados os números atualizados dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. A Secretaria de Estado da Educação (SED) destacou o impacto social das iniciativas, que já garantem acesso ao ensino superior para mais de 50 mil estudantes. Ao mesmo tempo, um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou possíveis irregularidades em parte das matrículas.

De acordo com o TCE, mais de 18 mil estudantes que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita apresentam algum tipo de indício de irregularidade. Entre eles, 832 pessoas têm patrimônio declarado superior a R$ 1 milhão, o que pode indicar que não se enquadram nos critérios de carência exigidos pelo programa.

Em resposta, a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, afirmou que a SED já solicitou uma apuração imediata dos casos com inconsistências mais graves. Após uma reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o próprio TCE, foi definido que os nomes dos estudantes que apresentarem maior desconformidade serão identificados e checados em até 30 dias.

Apesar das suspeitas, a SED alega que a maioria dos alunos beneficiados é de baixa renda e oriunda da rede pública. Dos mais de 50 mil estudantes atendidos, 82% fizeram o ensino médio em escolas estaduais e 85% trabalham enquanto estudam para garantir o sustento e seguir com os estudos.

A secretária defendeu os programas, afirmando que eles foram construídos com o apoio do governador Jorginho Mello, do Legislativo e de órgãos de controle, como o próprio TCE. “EEstamos falando de programas de larga escala, de grande impacto social, que transformam vidas. Programas sonhados e construídos pelo nosso governador, Jorginho Mello, com o apoio desta Casa Legislativa, dos reitores e de estudantes, e com o olhar atento de órgãos como o TCE, que contribuíram desde sua concepção, para que ele fosse, de fato, um instrumento de inclusão para quem mais precisa: os jovens e adultos da escola pública, que talvez jamais imaginassem chegar à universidade”, disse Ceretta.

Segundo os dados do governo, o Universidade Gratuita atende 54% dos estudantes em universidades comunitárias e 32% nas privadas, com renda média dos beneficiários em torno de R$ 2,2 mil. A meta é chegar a 70 mil estudantes até 2026.

Para fortalecer o controle, a SED já implementou medidas como o lançamento de um simulador de carência, antecipação de editais, criação de um canal de denúncias 0800 e a unificação da plataforma de inscrição. Todas as bolsas agora são solicitadas digitalmente, com envio de documentos direto pelo sistema.

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