TCE/SC vai avaliar também a qualificação do gasto público do governo estadual

Além da análise do balanço geral das contas contábeis e financeiras entregues pelo governador Jorginho Mello (PL), na segunda-feira, 8, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), também será avaliada a qualificação do gasto público em 2024, validando o resultado final da aplicação dos recursos.

É o que explicou o presidente do TCE/SC,  conselheiro Herneus João De Nadal, durante entrevista exclusiva ao SCC Meio-Dia, nesta terça-feira, 8.

Ao conversar com a colunista e com o colega Roberto Azevedo, De Nadal apontou que o TCE/SC não avalia unicamente a aplicação dos percentuais constitucionais obrigatórios, mas, também, o resultado final que chega até o cidadão catarinense.

“O Tribunal de Contas recebeu as informações do governo do Estado e agora passa a avaliar, principalmente, as políticas públicas, que são o único local onde o cidadão do nosso Estado tem onde bater, na saúde pública, na educação pública. E esses serviços precisam, necessariamente, chegar à nossa população com qualidade para que eles possam encaminhar, de uma forma adequada às expectativas e às aspirações do cidadão de nosso Estado”, afirmou o presidente

Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC deverá ser emitido em até 60 dias, em sessão extraordinária. Levará em conta a análise realizada pela diretoria técnica, o parecer do procurador-geral adjunto do MPTC/SC, Diogo Roberto Ringenberg, e o voto do relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem. 

O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.  A expectativa do governo é que as constas sejam aprovadas sem ressalvas.

“Selo de Ouro” diz respeito a transparência das contas 

Durante a entrevista, De Nadal também explicou o que é o “Selo de Ouro”, concedido pelo TCE/SC ao governo do Estado, destacando que trata-se de uma iniciativa relativa às ações de transparência, sem ligação com o balanço geral das contas.

 “O selo, que também foi concedido pelas nossas organizações nacionais, que foi concedido também ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e a várias prefeituras de nosso Estado, é por conta da transparência, da publicação, da comunicação, inclusive, das ações realizadas pelo Executivo e também pelos outros poderes e órgãos de controle,” disse. 

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