STF torna sete pessoas réus por ações golpistas durante governo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (06), tornar réus sete pessoas acusadas de envolvimento na trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 4” da conspiração. Esse grupo é composto por militares do Exército e um policial federal, acusados de organizar ações de desinformação e ataques virtuais contra instituições e autoridades, utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Com a decisão, passaram a responder pelo processo os seguintes acusados:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
2. Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
3. Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
4. Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
5. Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
6. Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
7. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Os acusados irão responder por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque ao patrimônio da União, entre outros.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a denúncia da PGR apresenta provas de que os réus participaram da disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral nas redes sociais. De acordo com Moraes, o grupo também usou o software de monitoramento FirstMile para realizar buscas ilegais sobre adversários políticos de Bolsonaro, incluindo 887 pesquisas realizadas por um dos acusados.

O ministro também lembrou que os ataques virtuais tinham como alvos autoridades e instituições que não se alinhavam à agenda golpista, como o Poder Judiciário e membros das Forças Armadas que se opuseram à ideia de um golpe.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia criticou a disseminação de desinformação, chamando a mentira de “commodity” nas redes sociais, e ressaltou que esse tipo de desinformação tem sido usado para atacar a democracia.

Com a aceitação da denúncia, o caso segue para a fase de instrução processual, onde os advogados dos réus poderão apresentar provas e indicar testemunhas. Após essa etapa, o julgamento será marcado. Caso os réus sejam condenados, a pena pode ultrapassar 30 anos de prisão.

Até o momento, foram julgados os núcleos 1, 2 e 4 da trama, totalizando 21 réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi tornado réu em março. Ainda restam as denúncias contra os núcleos 3 e 5, que serão analisadas em breve.

*Com informações de Agência Brasil

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