STF rejeita recursos de Bolsonaro e mantém condenação por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados do chamado “núcleo 1” na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A análise ocorre no plenário virtual do Supremo, ambiente em que os ministros registram seus votos de forma remota. Todos os quatro integrantes do colegiado, Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já haviam votado pela rejeição dos recursos logo na abertura do julgamento, na sexta-feira passada (7). Ao longo da semana, os ministros puderam alterar votos ou apresentar justificativas por escrito, o que não ocorreu até o momento.

Embargos rejeitados

As defesas dos réus apresentaram embargos de declaração alegando contradições, omissões e obscuridades no acórdão que determinou as condenações. No entanto, o relator Alexandre de Moraes rejeitou todos os argumentos, posição acompanhada pelos demais ministros da Turma.

Em seu voto, Moraes afirmou que os embargos não atendem aos requisitos legais. “Não se verifica no acórdão embargado qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão”, escreveu. Ele explicou que não há contradição na decisão e reforçou que a “autoria delitiva” de Bolsonaro ficou “amplamente demonstrada” e foi “exaustivamente fundamentada” pelo STF.

O ministro também descartou supostas falhas na dosimetria da pena aplicada ao ex-presidente. “Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão”, afirmou, destacando que cada etapa do cálculo da pena foi justificada de forma detalhada. Ao final, Moraes concluiu: “rejeito os embargos de declaração opostos por Jair Messias Bolsonaro”.

O que acontece agora

Com a rejeição dos primeiros embargos, o próximo passo será a publicação de um novo acórdão, documento que formaliza a decisão e reúne os votos dos ministros, prevista para segunda-feira (17). A partir daí, as defesas poderão apresentar novos recursos.

Esses recursos, porém, dificilmente alterarão o cenário. Moraes pode rejeitá-los de imediato e levar sua decisão para referendo da Primeira Turma no plenário virtual, ou abrir uma nova rodada de votação online.
Os chamados embargos infringentes, que pedem revisão do mérito, não se aplicam ao caso, porque só são válidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Na condenação original do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, e ele já não integra a Primeira Turma após migrar para a Segunda.

Execução da pena

A pena aplicada a Jair Bolsonaro, 27 anos e 3 meses de prisão, a maior entre os condenados, só começará a ser cumprida após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso no STF.

Quando esse momento chegar, caberá a Alexandre de Moraes definir o local de cumprimento da pena. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das possibilidades. Nesta semana, porém, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que a unidade “não tem condições para abrigar um presidente da República com a saúde tão debilitada”, embora tenha garantido que cumprirá qualquer decisão judicial.

O governo do DF chegou a pedir uma avaliação prévia sobre a possibilidade de receber Bolsonaro, mas Moraes rejeitou o requerimento por “falta de pertinência”, já que o julgamento dos recursos ainda não terminou.

Próximas movimentações

Com a publicação do novo acórdão, o processo entra em nova fase de contestações formais por parte das defesas. Mas, como mostrou reportagem do SBT News nesta quinta-feira (13), o cronograma deve avançar rapidamente após a consolidação da decisão da Primeira Turma.

Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, medida que já completou 100 dias, enquanto se aproxima a possibilidade de transferência para um presídio, caso o trânsito em julgado seja alcançado nos próximos meses.

O STF, por sua vez, mantém a posição firme expressa no voto de Moraes, “inexiste qualquer contradição” na condenação do ex-presidente e dos demais réus.

*Com informações do SBT News.

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