Servidores de Florianópolis rejeitam nova proposta da Prefeitura e seguem em greve

Na tarde desta quarta-feira (07), os servidores municipais de Florianópolis decidiram rejeitar a proposta da Prefeitura da Capital. A decisão foi tomada durante assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM). A greve, iniciada no dia 31 de maio, completa sete dias nesta quarta.

Segundo a Prefeitura da Capital, a proposta apresentada oferecia reajuste de 6% para todos os servidores municipais, aumento de 6% no pagamento de auxílio lanche/vale refeição e pagamento dos benefícios citados também em período de afastamento. Além disso, na proposta consta nova gratificação de R$300 aos auxiliares de sala.

Segundo o Sindicato, a proposta “apenas repete os ataques da anterior”. “Não há uma palavra sobre o fim das terceirizações. Não há avanço na valorização salarial. Não há avanço para as auxiliares de sala”, afirmou em nota o SINTRASEM.

Piso da enfermagem e novo concurso público

“A Prefeitura se comprometeu com o pagamento do piso da enfermagem conforme a Legislação Federal e Normativa do Ministério da Saúde, a partir do repasse da União”, afirmou a Prefeitura pelas redes sociais. Ainda no comunicado, a Administração Municipal se comprometeu a lançar edital até a primeira quinzena de agosto para realizar novo concurso público.

Sobre o concurso, o Sindicato disse que apesar de ter uma data, a proposta não diz quantos e nem quais cargos devem ser contratados neste novo concurso. O SINTRASEM ainda afirma que a proposta enviada pela Prefeitura não apresenta promessas feitas em declarações públicas. “Falar uma coisa e fazer outra é uma tática conhecida pelos trabalhadores. Nossa categoria sabe que a PMF descumpre até mesmo acordos firmados no Judiciário”, aponta o Sindicato.

De acordo com o SINTRASEM, uma audiência deve ser marcada pelo Tribunal de Justiça na próxima semana a fim de promover uma conciliação entre o sindicato e a Prefeitura. “Até lá, devemos nos manter firmes na greve para defender o serviço público e o fim da criminalização. Exigimos uma negociação de fato, com propostas que valorizem a categoria e garantam investimentos na saúde pública, na educação e na assistência social”, finaliza o documento.

Greve poderá acarretar em demissões

Para o SCC SBT, a Prefeitura afirmou que a justiça autorizou a abertura de sindicância sobre o descumprimento da medida judicial e que está fazendo o levantamento dos grevistas para abertura de processos administrativos e outras medidas, que podem acarretar até em demissões. “Os prazos de processos administrativos são definidos pela Controladoria Geral, que é quem está à frente dos processos”, diz a nota.

Entenda o caso

Os servidores da Prefeitura de Florianópolis estão em greve desde a última terça-feira (30). A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco mil trabalhadores que participaram da assembleia do SINTRASEM.

No sábado (3), a Controladoria-Geral de Florianópolis publicou a abertura de uma sindicância para apurar responsabilidades de servidores no descumprimento da medida judicial que obriga a todos voltarem ao trabalho.

Com isso, a prefeitura está autorizada a iniciar processo de demissão por justa causa aos servidores que não comparecerem ao trabalho. A greve dos servidores na Capital foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na sexta-feira (2). Com base na decisão judicial e na recomendação do Ministério Público do Estado, o executivo iniciou os trâmites para exoneração dos faltantes.

A comissão formada por servidores técnicos da Controladoria, Procuradoria, Secretarias de Administração, Governo, Saúde, Educação e Assistência Social, tem prazo de 72 horas para concluir a sindicância e iniciar os processos administrativos individuais sobre servidores que estão descumprindo medida judicial e faltando ao trabalho.

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