Senado aprova projeto que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (16), o projeto de lei que garante um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, que agora vai à sanção presidencial, é de autoria da Câmara dos Deputados e visa ajudar as vítimas em situação de vulnerabilidade a se afastarem da convivência com o agressor.

Caso sancionado pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT), o texto será incluído na Lei Maria da Penha, passando a conceder um auxílio de meio a um salário mínimo para a vítima, conforme o tamanho da família e a região onde o imóvel será alugado. O benefício, concedido por um juiz, será pago por seis meses, podendo ser prorrogável uma vez.

Segundo o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta, o auxílio poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social. Como a duração inicial dos pagamentos é de até seis meses, o parlamentar garante que o benefício é viável financeiramente, já que delimita o impacto financeiro-orçamentário.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento da vida varia entre 10% e 56%. No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveita da dependência financeira da vítima.

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