Senado aprova PL que endurece pena para injúria racial em eventos esportivos
Projeto de lei também inclui atos de discriminação cometidos para finalidade humorística
• Atualizado
O Senado aprovou, na quarta-feira (18), o projeto de lei que aumenta as penas para o crime de injúria racial quando este for cometido em eventos esportivos, religiosos, artísticos, culturais ou para finalidade humorística. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados.
A proposta eleva a pena para 2 a 5 anos de prisão para os crimes de injúria nas condições descritas. Atualmente, o Código Penal prevê de 1 a 3 anos de reclusão pelos atos discriminatórios de raça, cor, etnia, religião e origem.
Além da prisão, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos. O projeto também prevê aplicação da pena de injúria atos de violência contra manifestações e práticas religiosas.
O PL orienta também que sejam consideradas discriminatórias atitudes que causem “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” à vítima em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
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