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Municipal ou estadual?

Reunião debate responsabilidade sobre ações de pessoas em situação de rua em SC

Encontro ocorreu nesta terça-feira na na sede da Secretaria de Segurança Pública

• Atualizado

Olga Helena de Paula

Por Olga Helena de Paula

Foto: Divulgação/SSP.
Foto: Divulgação/SSP.

Nesta terça-feira (23), representantes das secretarias de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social, Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar, se reuniram para debater ações em relação à população em situação de rua em Santa Catarina.

No encontro, os gestores discutiram estratégias e atribuições em torno da questão envolvendo pessoas em situações de rua nos municípios, que tem gerado desafios para a segurança pública.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sargento Lima, a reunião buscou encontrar um limite entre aquilo que é responsabilidade municipal e o que é estadual para que o Estado possa acionar cada um dos prefeitos de Santa Catarina e definir estratégias conjuntas.

“Por força de lei, os municípios têm a responsabilidade social por isso. Quando começa a invadir o campo de responsabilidade do Estado, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública, quando a gente vê ataques ao cidadão, estupro, assalto, furto, depredação do patrimônio público e privado, por exemplo, aí sim passa a ter a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) nisso e o Estado não vai se fazer ausente dessas discussões”, ilustrou o secretário de Segurança Pública, Sargento Lima.

A secretária da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, afirma que o Estado busca ações no que compete ao atendimento socioassistencial e está no processo de implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua. A SAS tem sido parceira dos municípios para garantir um trabalho voltado à reinserção social. “Também é uma questão de Governo do Estado para construir política pública de desenvolvimento para dar o resgate social ao cidadão”, pontua a secretária Maria Helena Zimmermann.

“Na área da Saúde e na Assistência Social, por exemplo, o nosso papel é trabalhar em conjunto com os 295 municípios do nosso estado. Então, dentro das atribuições de cada pasta, verificarmos quais serão as nossas competências”, ressaltou a secretária de Estado da Saúde Carmen Zanotto.

A reunião também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; do chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar de SC, coronel Jailson Aurélio Franzen, do secretário adjunto da Segurança Pública de SC, Freibergue Rubem do Nascimento e assessores das pastas.

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