Projeto de lei quer o retorno de placas com “município” e “estado”

O projeto de lei que busca reinstaurar o uso de placas de veículos com registro de município e estado recebeu um parecer favorável no Senado nesta terça-feira, dia 19. O autor do projeto é o Senador Esperidião Amin, representante de Santa Catarina pelo PP, e recebeu aprovação do relator, o Senador Lucas Barreto, do PSD-AP. Agora, o próximo passo é a realização de uma audiência pública, cuja data ainda não foi definida.

Esperidião Amin destaca a relevância da exibição clara das placas no local de registro do veículo, argumentando que isso auxiliará as autoridades de trânsito e de segurança pública a identificar com facilidade a procedência de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ pode enfrentar desafios no tráfego em uma cidade que não é a sua. Além disso, tornaria mais simples a coleta de estatísticas sobre visitantes em cidades turísticas”, conforme declarado por Amin em sua justificação.

De acordo com o Senador, os órgãos de fiscalização dependem dessa informação (placa com município e estado) para realizar seu trabalho de maneira eficaz e precisa.

Amin também enfatiza a promoção de um “senso de identidade regional” e pertencimento por meio da identificação nas placas, o que contribuirá para evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local, além de facilitar a compilação de estatísticas relacionadas ao turismo.

Placas Mercosul

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.

Com informações da Agência Senado

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