Projeto de aposentadoria especial para deputados e comissionados de SC é rejeitado

O projeto (PLC 16/2021) que tratava da aposentadoria complementar de deputados e servidores comissionados de Santa Catarina foi rejeitada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (27).

A proposta precisava de 21 votos, mas recebeu apenas 20 votos favoráveis e 14 contrários.

Entenda:

O Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2021) tinha como um dos objetivos a criação do benefício especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina para os agentes públicos estaduais e servidores comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.

Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina havia manifestado preocupação sobre o PLC:

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) enviou ofício aos deputados estaduais demonstrando preocupação com o projeto que cria o benefício especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina.

Para o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, a iniciativa ocorreu num momento inoportuno. “Embora haja folga de caixa neste momento no Tesouro, a contrapartida do Estado ao fundo representa nova despesa permanente para os cofres públicos. No mínimo seria fundamental maior discussão com a sociedade antes da aprovação”, afirma.

“O setor produtivo entende que a iniciativa não está sintonizada com os anseios da população, por criar um gasto excedente aos cofres públicos, justamente em um delicado momento de recuperação econômica”, diz o texto do ofício, assinado pelos presidentes das entidades que integram o COFEM.

No manifesto, o Cofem pedia a rejeição da matéria.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.