Prefeito de Florianópolis estabelece ‘controle’ de quem chega à cidade
A iniciativa gerou polêmica na web
• Atualizado
O prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, compartilhou nas redes sociais que um posto avançado da Assistência Social foi instalado na rodoviária da cidade. O motivo? “Garatinr o controle de quem chega”. A iniciativa gerou polêmica na web, nos últimos dias.
No vídeo, Topazio Neto afirma que, “se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá passagem de volta”. A publicação ainda diz que mais de “500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho da equipe de assistência social”.
“Devemos reforçar ainda mais no verão. Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, disse.
Após a repercussão negativa nas redes sociais, o prefeito compartilhou outro vídeo comentando a polêmica: “Algumas pessoas que desconhecem a realidade da cidade e falando que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar pra cá, nós vamos impedir sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, disse.
“A gente não despacha ninguém, a gente trata. Só mandamos de volta quando contatamos a família na outra cidade. Respeitem a nossa cidade, somos um povo acolhedor, onde a maioria da população já é de migrantes. Mas não podemos perder o controle”, concluiu.
O vídeo chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na qual informou que será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis.
Ao SCC SBT, Prefeito de Florianópolis comenta polêmica
Em entrevista ao comunicador Kaíky Goede, do SCC SBT, o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, explicou que a presença da Assistência Social na rodoviária tem o objetivo de orientar pessoas que chegam à cidade e prestar apoio a quem está em situação de vulnerabilidade.
“Florianópolis é uma cidade ordeira, uma cidade que segue as regras e nós não vamos admitir que outros municípios mandem pessoas para cá sem nenhum tipo de cuidado”, afirmou o prefeito.
Assista ao vídeo:
O que diz a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Ao SCC10, a Defensoria Pública disse que acompanha atuação da assistência social na rodoviária de Florianópolis; confira a nota:
“A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas (NUCIDH), instaurou procedimento para apurar medidas que estariam impedindo o ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade em Florianópolis e determinando seu retorno às cidades de origem. A iniciativa ocorre diante da divulgação de que mais de 500 pessoas teriam sido “devolvidas” pela Prefeitura da capital.
Para a Defensoria Pública, é essencial que o poder público mantenha serviços socioassistenciais acessíveis e acolhedores para orientar e proteger quem chega ao município em busca de melhores condições de vida. Esses serviços devem existir para oferecer apoio e encaminhamentos adequados, garantindo que ninguém fique desamparado.
O que causa preocupação, no entanto, é o discurso e a forma de abordagem adotados, que passam a ideia de que determinadas pessoas não são bem-vindas na cidade ou estão sendo identificadas e “devolvidas” com base em critérios de seleção inadequados.
“O vídeo divulgado pela Prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, destaca a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH.
É importante lembrar ainda que a Constituição Federal não autoriza a utilização de qualquer controle de fronteira entre municípios e que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia. A remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulamentam o benefício eventual de passagem – que só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino.
A Defensoria Pública, por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos, irá acompanhar e apurar a situação, a fim de garantir que os direitos fundamentais de qualquer pessoa que queira visitar a cidade sejam respeitados”.
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