Prefeito de Balneário Barra do Sul tem mandato extinto pela Câmara de Vereadores

O prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP), teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (19). Ele está em prisão preventiva e seu pedido de licença do mandato expirou na última sexta-feira (6).

Segundo o decreto legislativo nº 015/2023, Rodrigues fez o pedido de 90 dias de licença sem remuneração no dia 19 de dezembro de 2022 e o renovou em 7 de março de 2023. O Vereador Sargento Fabiano, presidente da câmara, explicou ao portal SCC10 que, como o pedido expirou na última sexta-feira e ele não compareceu ao cargo nesta segunda-feira (19), a extinção do cargo foi aprovada.

O decreto afirma que a extinção do prefeito tem amparo no Inciso III do Art. 6º do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e no Inciso VI do Art. 146 e Art. 189 da Lei Orgánica Municipal.

Ainda segundo informações do decreto, a defesa do prefeito chegou a fazer uma terceira prorrogação de licença por mais 90 dias. O pedido foi protocolado no dia 9 de junho, mas cancelado por ele mesmo na última quarta-feira (14).

A equipe do portal tentou contato com a assessoria de Rodrigues e não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Novo prefeito de Balneário Barra do Sul

O vice-prefeito da cidade, Valdemar Barauna da Rocha, assume, na tarde desta terça-feira (20), o cargo no lugar de Rodrigues. A sessão ocorre na sede do poder Legislativo da cidade.

Entenda a Operação Mensageiro

Deflagrada no início de dezembro de 2022, a Operação Mensageiro visa apurar a suspeita de fraude em licitações, casos de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta de lixo em Santa Catarina. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em cerca de R$ 430 milhões. Na operação, 20 municípios estão sendo investigados, mas os mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos em 30 cidades e no Distrito Federal.

Já foram cumpridos pelo menos 15 mandados de prisão preventiva, além de 108 mandados de busca e apreensão. 25 empresas e 11 pessoas físicas tiveram seus bens bloqueados. No total, são 96 investigados de órgãos públicos, empresas e residências particulares.

A operação contra fraudes na coleta de lixo foi realizada nos municípios: Joinville, Mafra, Brusque, Imbituba, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capirvari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio. Além disso, foram cumpridos mandados em Três Barras, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo. 

A operação é comandada pelo GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) do Ministério Público de Santa Catarina.

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