Polícia Federal começa investigar Bolsonaro sobre a negociação da Covaxin

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro teria cometido prevaricação ao não agir depois de supostamente saber de possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin. A investigação está a cargo do Serviço de Inquérito, ligado a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, responsável pelo casos de autoridades com foro privilegiado. 

A investigação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito contra o presidente.

As supostas irregularidades na negociação da vacina indiana teriam sido levadas a Bolsonaro em março durante um encontro entre o presidente e os irmãos Miranda, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão Luís Ricardo Miranda que é servidor do Ministério da Saúde. Em depoimento à CPI da Pandemia, os dois revelaram que durante reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada apresentaram documentos e relataram pressão para acelerar a compra da Covaxin. 

Após a movimentação, o general Eduardo Pazuello chegou a enviar um documento à PGR afirmando que no dia seguinte ao encontro solicitou ao então secretário-executivo da pasta para apurar o caso e que nada de irregular foi encontrado.

Agora, a PF vai cumprir as diligências autorizadas pelo Supremo, como solicitar o compartilhamento de informações e eventuais provas, além de marcar o depoimento dos envolvidos. Inicialmente o inquérito tem 90 dias para ser concluído.

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Inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin é autorizado pelo STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (2), a abertura de um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), praticou prevaricação ao supostamente saber de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e não ter agido. Mais cedo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, havia pedido que a Corte abrisse o inquérito.

A decisão da ministra pontua que, como os eventos apontados pela petição da PGR dizem respeito ao desempenho da função presidencial, não se aplica a norma imunizante da Constituição segundo a qual “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Diz ainda que “sem embargo, não é demasiado consignar que a autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”.

Agora, para cumprir as diligências iniciais, a Polícia Judiciária Federal poderá, por exemplo, solicitar informações a diferentes órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), e colher depoimentos dos envolvidos, como o próprio presidente Bolsonaro.

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