Plano de Lula tem R$ 30 bilhões a empresas e compra de produtos; entenda

Com direito a elogios de setores do empresariado à prorrogação por um ano do drawback, uma espécie de incentivo fiscal à exportação, e à ampliação do programa Reintegra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) que cria o plano de socorro aos setores afetados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com apoio de R$ 30 bilhões de reais aos empresários.

“A gente não pode ficar apavorado e nervoso quando tem uma crise. A crise existe pra gente criar novas coisas. Nesse caso o que é desagradável é que as razões justificadas para impor sanções ao Brasil não existem“, afirmou Lula, durante a cerimônia que oficializou as ações do governo, no Palácio do Planalto.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participaram. Além deles, estavam ministros, representantes do setor produtivo e parlamentares.

A MP já está valendo, mas precisa ser votada no Congresso em até 120 dias para não perder a validade. “O time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado. A bola está com vocês“, completou Lula.

Nome sugere posição: Plano Brasil Soberano

Batizado de Brasil Soberano, o plano consiste em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção dos trabalhadores brasileiros e diplomacia comercial e multilateralismo.

Entre as ações prevista está a abertura de uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, priorizando os setores mais afetados pelas tarifas e as empresas de menor porte.

Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito, desde que se comprometam com a manutenção dos empregos.

Além disso, governo vai comprar parte dos produtos perecíveis que seriam enviados aos EUA. Esses itens também poderão ser adquiridos por estados e municípios para incrementar políticas públicas que já são desenvolvidas.

Ampliação do programa de crédito Reintegra

Outra medida é a ampliação do Reintegra, programa de crédito tributário criado para incentivar as exportações de produtos manufaturados. Além disso, o governo decidiu prorrogar por um ano o drawback, espécie de incentivo fiscal à exportação.

“Estamos em uma situação muito inusitada porque o Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, participou do anúncio e defendeu a diversificação dos acordos econômicos brasileiros.

“Que a gente possa ter olho muito aguçado na defesa comercial, não como protecionismo e nem para cometer os mesmos erros do mercado internacional, mas para preservar a resiliência da indústria“, afirmou.

Sebrae terá papel fundamental

O presidente Lula reafirmou o compromisso do governo federal em proteger os pequenos e médios negócios brasileiros diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Na avaliação do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, o Plano Brasil Soberano “traz segurança para os pequenos negócios e beneficia diretamente Santa Catarina, o quarto estado mais prejudicado com o tarifaço”.

Lula reforçou que o governo seguirá buscando alternativas para reduzir os impactos da medida: “Vamos continuar teimando em negociar. Mas a nossa soberania é intocável. Está aqui a Apex e o Sebrae (para nos apoiar). Vamos continuar vendendo as coisas do nosso país. Se eles não querem comprar, vamos vender para outro país”, completou.

Assista à solenidade de assinatura:

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.