PGR pede que Supremo aguarde CPI para abrir inquérito contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu, nessa terça-feira (29), que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia antes de abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação. 

A manifestação foi enviada à ministra Rosa Weber, relatora de uma petição apresenta pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO), que afirmam que o presidente pode ter cometido crime de prevaricação por nada ter feito ao ser informado de um suposto esquema de superfaturamento no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. 

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O argumento da PGR é que a CPI já está investigando tais fatos e que o Congresso tem meios mais céleres de apurar o caso. “Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz a manifestação.

Ainda segundo o documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “o salto direto da notícia-crime para a ação penal, como pretendem os requerentes, é por demais extraordinário”. “Há um momento antecedente, necessário e imperativo a calçar a convicção quanto à propositura ou não da ação penal”, argumenta a PGR.

CGU e Ministério da Saúde anunciam suspensão do contrato da Covaxin

A Controladoria-geral da União (CGU) vai fazer nos próximos dez dias uma auditoria no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa, empresa que negociou com o governo brasileiro a compra de doses da vacina indiana Covaxin. O ministro Wagner Rosário explicou que será feita a análise de toda a documentação apresentada pela empresa nos últimos meses, e que, só depois disso, a CGU irá decidir se cancela a negociação. 

A compra da Covaxin virou munição para a oposição na CPI da Pandemia, no Senado, depois que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ex-aliado de Bolsonaro, declarou que avisou o presidente em 20 de março sobre irregularidades na negociação. O irmão do deputado é funcionário do Ministério da Saúde e disse ter sofrido pressão para liberar a importação da vacina.   

No anúncio feito nessa terça, Wagner Rosário destacou que, em análise preliminar da CGU, não foram identificadas irregularidades no contrato, mas foi decidido fazer uma auditoria mais aprofundada do órgão de controle. A suspensão do contrato começou a ser discutida na segunda feira. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve várias reuniões com a assessoria jurídica da Presidência, com o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral), que está fazendo a defesa do governo diante das denúncias, e também com Wagner Rosário.

Nesta terça, Rosário e Lorenzoni participaram de evento no Palácio do Planalto e, logo em seguida, a suspensão do contrato foi confirmada. O Ministério Público já havia feito o pedido para que a negociação não continuasse, no entanto, Wagner Rosário ressaltou que a decisão do Planalto não tem relação com o pedido do MP, que investiga a denúncia de fraude.

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