PF pede inclusão de Mauro Cid e família em programa de proteção por risco de segurança

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a “possível inclusão” do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Segundo a corporação, a medida é considerada “indispensável à preservação da integridade física” do militar e dos parentes próximos.

O alerta está em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve Cid. Ao analisar o relatório da PF, Moraes encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre o pedido.

Por que Mauro Cid pode entrar no programa de proteção

De acordo com a PF, o risco existe porque Cid fechou acordo de colaboração premiada na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do chamado “núcleo 1”. Cid, que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro, foi condenado a dois anos em regime aberto, e foi o único dos oito réus que não recorreu da decisão.

Como o processo já transitou em julgado, a pena dele está em execução. Para a corporação, esse cenário aumenta o risco à integridade física do militar e de seus familiares, o que justificaria a inclusão no Provita. A PF ressaltou ainda que a participação no programa depende da aceitação formal das regras e condições impostas aos protegidos.

O que é e como funciona o Provita

Criado em 1999, o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é voltado para pessoas que correm risco por colaborar com investigações ou processos criminais. Ele funciona de forma integrada com iniciativas estaduais e com organizações da sociedade civil.

Entre as medidas previstas, o Provita pode oferecer mudança de endereço, proteção e apoio à segurança, acompanhamento psicológico, suporte social, e ações para ajudar na reintegração à vida cotidiana.

O modelo brasileiro é considerado pioneiro por não focar apenas na preservação da prova. O programa busca garantir segurança e condições dignas de vida aos beneficiários, considerando seus contextos sociais, psicológicos e jurídicos.

Agora, caberá à PGR analisar o pedido e decidir se recomenda, ou não, a entrada de Mauro Cid e sua família no sistema federal de proteção.

*Com informações do SBT News

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