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Redução de impostos

PEC dos combustíveis recebe assinaturas para tramitar; sem assinaturas de SC

PEC permite que os estados e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica.

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PEC dos combustíveis recebe assinaturas para tramitar; sem assinaturas de SC
Reajuste da gasolina neste ano nas refinarias chega a 51% | Foto: Pedro Ventura | Agência Brasília | Via: SBT News

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu as 27 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do preço dos combustíveis, apresentada por ele, comece a tramitar efetivamente na Casa.  Nenhum parlamentar de Santa Catarina está na lista de assinaturas.

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Em meio às discussões sobre possíveis soluções para a questão, o parlamentar apresentou o texto com a possibilidade de redução de impostos que incidem sobre os combustíveis, mas também com a previsão de outras medidas como a ampliação do vale-gás. Pela proposta, o subsídio para famílias de baixa renda passaria de 50% para 100%. 

A PEC permite que os Estados, Distrito Federal e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. A autorização para a alteração dos valores dos impostos era o que queria parte do governo federal, que chegou a indicar a possibilidade de envio de um texto ao Congresso. 

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Está previsto ainda o auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos.

Veja a lista de parlamentares que assinaram o texto: 

  1. Carlos Fávaro (PSD/MT)
  2. Alexandre Silveira (PSD/MG)
  3. Plínio Valério (PSDB/AM)
  4. Mailza Gomes (PP/AC)
  5. Davi Alcolumbre (DEM/AP)
  6. Otto Alencar (PSD/BA)
  7. Angelo Coronel (PSD/BA)
  8. Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
  9. Nelsinho Trad (PSD/MS)
  10. Zequinha Marinho (PSC/PA)
  11. Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
  12. Omar Aziz (PSD/AM)
  13. Daniella Ribeiro (PP/PB)
  14. Giordano (MDB/SP)
  15. Chico Rodrigues (DEM/RR)
  16. Carlos Portinho (PL/RJ)
  17. Marcos Rogério (PL/RO)
  18. Eduardo Gomes (MDB/TO)
  19. Marcio Bittar (PSL/AC)
  20. Lucas Barreto (PSD/AP)
  21. Carlos Viana (MDB/MG)
  22. Jayme Campos (DEM/MT)
  23. Luiz do Carmo (MDB/GO)
  24. Telmário Mota (PROS/RR)
  25. Izalci Lucas (PSDB/DF)
  26. Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
  27. Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

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