O que muda após Lula sancionar lei que endurece combate ao crime organizado

Um dia após o Governo Federal anunciar a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que reforça o enfrentamento às organizações criminosas e amplia a proteção a agentes públicos envolvidos nessa missão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30) e é assinada também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Além disso, estende medidas de proteção pessoal a servidores e seus familiares inclusive aposentados que estejam sob risco em razão do exercício de suas funções.

Alterações no Código Penal

O texto altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de duas outras leis relacionadas à investigação e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. Entre as mudanças, o artigo 288 do Código Penal passa a punir quem solicitar ou contratar a prática de crimes a integrantes de associações criminosas, independentemente da execução do delito.

Penas mais severas e prisão em segurança máxima

A lei também endurece as penalidades: quem impedir ou dificultar investigações sobre organizações criminosas poderá ser condenado a reclusão de quatro a doze anos, além de multa. O texto determina que tanto condenados quanto presos provisórios por crimes dessa natureza cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, reforçando a estratégia de isolar lideranças do crime organizado.

Proteção a agentes públicos

Outro ponto central é o reforço à proteção de agentes públicos, especialmente policiais, juízes, membros do Ministério Público e militares que atuam em áreas de fronteira. Em situações de risco comprovado, a polícia judiciária será responsável por avaliar e implementar medidas de proteção, levando em conta as condições institucionais e o grau de ameaça.

De acordo com dados citados pelo governo, 186 policiais foram assassinados em 2024, sendo 145 militares, 20 penais, 15 civis e peritos, cinco guardas municipais e um rodoviário federal. O objetivo da nova lei é reduzir esses índices, considerados alarmantes.

Com a sanção, o governo busca reforçar a política de enfrentamento ao crime organizado e garantir maior segurança aos profissionais que atuam na linha de frente da Justiça e da segurança pública.

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