Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na quinta-feira (17) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal.

Na decisão, Mendonça entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a ação no TSE. Zé Trovão é candidato à reeleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto a medida questionada está relacionada à eleição presidencial. Com isso, o ministro encerrou o processo sem analisar se o reajuste é ou não legal.

O reajuste foi anunciado pelo governo nesta quinta-feira (17), durante uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida ocorre 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Zé Trovão diz que vai recorrer

Após a decisão, Zé Trovão publicou um vídeo nas redes sociais comentando o caso. Na gravação, o deputado afirmou que pretende recorrer da decisão por meio de um agravo, recurso usado para contestar uma decisão judicial.

No vídeo, Zé Trovão disse que considera correta a decisão de Mendonça sobre a falta de legitimidade para apresentar a ação, já que ele não é candidato à Presidência. Ao mesmo tempo, afirmou que pretende continuar questionando o reajuste.

O deputado classificou o aumento como “eleitoreiro” e afirmou que a medida poderá gerar um prejuízo de R$ 22 bilhões.

Como fica o Bolsa Família

Com a mudança, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, segundo os dados divulgados pelo governo, deve passar de R$ 675 para cerca de R$ 777.

O reajuste alcança aproximadamente 19,3 milhões de famílias. O decreto que oficializou a mudança determina que os novos valores tenham efeitos financeiros a partir de outubro.

A correção foi estabelecida com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, conforme o decreto publicado pelo governo federal.

Ação de Zé Trovão

Zé Trovão questionou o reajuste na Justiça Eleitoral e pediu a suspensão da medida. A representação foi apresentada após o anúncio do aumento pelo governo.

Ao analisar o caso, André Mendonça não entrou na discussão sobre o conteúdo do reajuste. A decisão se limitou à questão de quem poderia apresentar esse tipo de representação no TSE.

Com a decisão, o processo foi encerrado e o reajuste previsto para outubro não foi suspenso por essa ação.