“Manobra eleitoreira”, diz procurador sobre motivo para tornar Bolsonaro inelegível

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu, nesta quinta-feira (22), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado à inelegibilidade por abuso de poder político cometido durante a reunião convocada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. O representante do Ministério Público Eleitoral classificou a agenda do então titular do Palácio do Planalto com diplomatas como “manobra eleitoreira”.

“A reunião, portanto, comporta análise de déficit de legitimidade por desvio de finalidade. E a conclusão a que os autos conduzem é de que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira”, afirmou o procurador durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente. Clique aqui para assistir à sessão plenária do TSE.

A avaliação do procurador eleitoral é de que o encontro do ex-mandatário do País com os representantes de Estados estrangeiros “aconteceu exclusivamente para que fossem ouvidas palavras de desconfiança e descrédito com relação ao sistema eleitoral gerido pelo TSE com sugestões ainda desmerecedoras lançadas a integrantes da Corte”.

“Não se nega que o presidente da República, no exercício da sua atribuição constitucional de manter relações com Estados estrangeiros, pode reunir o corpo diplomático credenciado em Brasília para relatar fatos de gravidade internacional, com repercussão internacional. Ocorre que esse poder não é ilimitado. Também aqui incidem os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, que guiam toda a gestão dos assuntos da República. Mesmo em atos políticos como esse, há balizas que desrespeitadas levam à deformidade do desvio de poder, do desvio de finalidade”.

Para Gonet, a reunião com embaixadores foi “arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros fossem expostos a alegações inverídicas agrupadas para afetar a confiança no sistema de votação vigente”. “Não há como acolher o argumento de que o presidente da República estaria exercendo o preceito de liberdade de expressão”.

Ele sustentou, ainda, que o discurso de Bolsonaro “buscou produzir a errada impressão de que o processo de votação é obscuro, insuscetível de confiança, aparelhado para manipulações de resultado e para forjar uma vitória do adversário do autor do pronunciamento”. “Um discurso desta ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, finalizou.

Logo após a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação. A sessão será retomada na próxima terça-feira, dia 27 de junho. O relator, ministro Benedito Gonçalves, deve começar os trabalhos com a leitura de seu voto.

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