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Mudanças

Lira afirma que reforma tributária será votada nesta sexta-feira

O principal ponto da PEC está relacionado à simplificação de tributos e os atuais cinco impostos brasileiros passariam a ser três

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na noite desta quinta-feira (14) que a reforma tributária será votada nesta sexta-feira (15) no plenário.

“Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse Lira após passar o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado.

O principal ponto da PEC está relacionado à simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passam a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins são reduzidos aos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), de forma dividida entre União e estados e municípios.

  • Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá gestão federal; unifica IPI, PIS e Cofins;
  • Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.

Entre os pontos que geraram maior discussão esta a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus.

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