Reforma Tributária: entenda quais serão as mudanças na prática

Confins, IPI, ICMS… Essas siglas representam impostos cobrados em cada produto ou serviço que o brasileiro contrata, um emaranhado que passa desapercebido para a maioria dos cidadãos, mas que doem no bolso. A Reforma Tributária, em discussão no Congresso, quer ajustar, dentro do possível, o sistema que cobra esses impostos federais e estaduais e diminuir a burocracia.

Entre os principais aspectos da reforma, estão:

• União de 5 impostos em um sistema dividido entre União, estados e municípios
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) une os impostos IPI (federal), PIS (federal) e Cofins (federal).
• O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui ICMS (estados) e ISS (municípios).
• O que se espera é que o imposto em geral seja de 27% sobre o valor final do produto. 

Mas o que isso impacta na nossa vida?

Empresas

Os primeiros beneficiados devem ser as empresas. Indiretamente, a mudança pode aumentar a geração de empregos e diminuir preços de produtos mais consumidos, como os alimentos. A ideia é que os mais pobres sejam os maiores beneficiados. Em alguns casos eles poderão contar com uma espécie de cashback, ou seja, o imposto que foi pago pode ser e cidadão ainda sobra um “troco” para fazer outras operações financeiras.

Na mesa do contribuinte

O novo texto reduz a zero a tarifa que será aplicada aos itens essenciais listados da Cesta Básica Nacional. O impacto da reforma nestes produtos era um dos principais motivos de embate político. Isso vai ajustar distorções que ocorrem hoje na tentativa de empresas “driblarem” a cobrança. Sorvetes que são classificados como “bebida láctea” para ter menos impostos, ou bombons que são vendidos como “wafer”, por exemplo. 

Medicamentos

Para os especialistas, grande parte dos medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária. Isso significa que os preços dos remédios devem permanecer os mesmos. A depender do caso do cidadão, a Farmácia Popular pode oferecer os remédios.

Educação e transporte

Haverá cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Porém, ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia. No caso da educação, escolas privadas de grande devem ser impactadas aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final, ou seja, a mensalidade dos seus filhos pode aumentar. 

Serviços online

Reforma elevaria imposto incidente sobre o streaming. A expectativa do ministério da Fazenda é que as mudanças aconteçam gradualmente, até 2023.  As big techs também podem ter aumento de tributação, caso a reforma seja aprovada. 

Entendendo um pouco mais

A ideia da reforma é facilitar a vida de todos, do produtor ao comprador final. Cinco impostos devem ser extintos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Para substituí-los a proposta prevê a criação de dois impostos sobre o valor agregado. Um deles é o IBS – sobre bens e serviços – para estados e municípios. O outro é a CBS – contribuição também sobre bens e serviços – que fica com o governo federal. Os tributos serão cobrados no local de consumo, e não mais na origem. 

Hoje, os dois principais itens da cesta básica, o arroz e o feijão, são isentos de impostos federais, mas são tributados com diferentes alíquotas nos municípios e nos estados. Em alguns casos, o imposto estadual sobre os dois produtos chega a 18%. Como ainda não estão definidas as alíquotas dos novos impostos, surgem as dúvidas.

Um estudo divulgado pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) estima que o imposto para produtos da cesta básica vai subir. “Vai majorar os impostos desses produtos em todo o país em 60% na média”, diz João Galassi, presidente da Abras.  Leia o texto completo aqui. 

A Frente Pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) apoiam a aprovação do texto de reforma tributária proposto pelo Congresso Nacional. Para eles, “as premissas adotadas são corretas e estão alinhadas às melhores práticas internacionais”.

Em nota, a Frente Pelo Brasil Competitivo e o Movimento Brasil Competitivo afirmam que “a reforma tributária também tem a capacidade de acelerar o crescimento econômico do Brasil. Estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) indica que sua aprovação pode significar um aumento do PIB em 12% (p.p) ao longo de 15 anos, o que corresponderia, nos dados atuais, a R$ 1,2 trilhão a mais no PIB – que é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país.

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