Justiça manda encerrar greve em Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decretou, na tarde desta quinta-feira (30), a ilegalidade da greve iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) na última semana. A decisão atende a um pedido do município de Florianópolis e determina que os serviços públicos sejam retomados no prazo máximo de 24 horas.

Segundo a decisão judicial, foi considerada a recorrência de paralisações promovidas pela entidade, 12 movimentos nos últimos nove anos, e os impactos diretos à população. De acordo com a prefeitura, com a greve, serviços essenciais como escolas, creches e unidades de saúde foram afetados pela ausência de profissionais, prejudicando principalmente quem depende exclusivamente da rede pública.

A ação movida pela prefeitura teve como base o interesse público e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços municipais. Segundo consta no despacho do processo, a administração argumentou que a paralisação compromete o funcionamento de áreas essenciais e gera prejuízos diretos à população.

O prefeito Topazio Neto (PODE) afirmou que o sindicato tem apresentado reivindicações consideradas ilegais sob o ponto de vista constitucional. Segundo ele, parte das demandas já foi atendida durante as negociações realizadas em março, incluindo a recomposição da inflação com base na data-base.

“O sindicato está cobrando da Prefeitura a adoção de medidas que são ilegais sob o ponto de vista constitucional, além de abusivas. Já garantimos uma série de benefícios às demandas apresentadas pela categoria, mas não podemos continuar o diálogo até que todos os profissionais estejam de volta ao trabalho”, declarou o prefeito.

Impactos da greve e negociações

A prefeitura alega que a paralisação afetou diretamente o funcionamento de serviços básicos, como educação infantil e atendimento em saúde. A prefeitura também destacou que mantém um concurso público aberto para mais de 40 cargos, incluindo auxiliares de sala, monitores e bibliotecários, como forma de reforçar o atendimento à população.

Em relação ao piso da enfermagem, o município afirma cumprir integralmente a legislação vigente. Enquanto o piso nacional para enfermeiros é de R$ 4.750, os profissionais da rede municipal recebem, em média, cerca de R$ 10 mil. Já os técnicos de enfermagem têm salários mínimos em torno de R$ 4,3 mil, acima do piso nacional de aproximadamente R$ 3,2 mil.

A administração municipal informou ainda que segue avaliando possíveis melhorias salariais para a categoria, mas ressalta que qualquer avanço depende de viabilidade técnica e orçamentária. Segundo a prefeitura, esse debate não deve justificar a interrupção dos serviços públicos.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os servidores devem retomar as atividades no prazo estipulado. O município disse que está aberto ao diálogo com o sindicato, porém, ressalta que a conversa só será retomada após o fim da paralisação.

O SCC10 procurou o Sintrasem, até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto.