Julgamento do caso dos respiradores no TCE/SC será retomado na próxima semana

O julgamento do processo que trata das irregularidades na compra, por R$ 33 milhões, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante dispensa de licitação, de 200 respiradores pulmonares, deve ser finalizado na próxima segunda-feira (4).

A sessão que iniciou nesta segunda-feira (28), teve o registro do voto do relator, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. O conselheiro Luiz Eduardo Cherem pediu vista, com retomada da discussão na próxima sessão do Pleno.

A análise do processo, feita pela conselheiro-relator com base em relatório da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do Tribunal de Contas, analisou oito pontos que envolveram a compra dos respiradores: ausência de Termo de Referência; ausência de estimativa de preços fidedigna; contratação de empresa sem capacidade para fornecer os equipamentos; ausência de publicidade; ausência de contrato; sobrepreço; direcionamento ilícito de contratação; e ausência de entrega do objeto adquirido, mediante pagamento antecipado sem as devidas garantias.

Assista ao comentário de Roberto Azevedo:

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