Inelegibilidade de Bolsonaro volta a ser pauta no TSE nesta semana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar, na quinta-feira (21), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão de sua inelegibilidade por oito anos. O político foi condenado, em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após promover uma reunião com embaixadores antes das eleições de 2022.

No recurso, a defesa alega que a reunião, na qual Bolsonaro apontou, sem provas, falhas no sistema eleitoral brasileiro, foi realizada antes do período eleitoral, quando o político ainda não era candidato oficialmente ao pleito presidencial. A expectativa da defesa é que o TSE reverta a decisão de inelegibilidade para uma multa como punição pelo ocorrido.

O caso será julgado em plenário virtual, ou seja, sem debates ou deliberações presenciais. A análise do recurso está prevista para terminar às 23h59 do dia 28 de setembro.

A inelegibilidade é aplicada por meios administrativos, restringindo os direitos políticos do condenado. No caso de Bolsonaro, a decisão começa a contar a partir de 2 de outubro de 2022, quando houve as últimas eleições presidenciais. Com isso, o político não poderá participar dos pleitos de 2024, 2026 e 2028, voltando a se candidatar apenas em 2030.

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