Governo Trump suspende sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e a esposa
Tal ação exclui o casal brasileiro da lista de restrições mantida pelo governo do país
• Atualizado
Nesta sexta-feira (12), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro brasileiro, Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes. Tal ação exclui o casal brasileiro da lista de restrições mantida pelo governo dos EUA.
O governo Trump incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nas sanções em julho deste ano. De acordo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro brasileiro havia sido “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”.
Trump continuou com a ofensiva de punições, quando em setembro, sancionou também a esposa do ministro do STF, Viviane Barci de Moraes. Além disso, a empresa da mulher e dos três filhos do casal também foi adicionada na lista.
Governo revoga as sanções
Nesta quarta-feira (10), Martin De Luca, advogado ligado a Trump, reiterou que o ministro estava formalmente designado sob a Lei Magnitsky.
A decisão de revogar as sanções impostas pela Lei, para Moraes e a esposa, acontecem durante negociações entre Brasil e Estados Unidos.
Lei Magnitsky; entenda
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama nos Estados Unidos, a Lei Global Magnitsky visava punir autoridades russas na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto após denunciar um esquema de corrupção estatal.
Já em 2016, a lei foi amplida a permitir que qualquer pessoa, em escala global, que tivesse sido acusada de corupção ou violação de direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Dentre as punições, a Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.
Com informações do SBT News
Leia Mais
>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO