Entidades criticam divulgação de vídeo da intimação de Bolsonaro em hospital
Sindicato e associação de oficiais de Justiça afirmam que a exposição da servidora foi indevida e distorce a função do Judiciário
• Atualizado
A divulgação de um vídeo feito por Jair Bolsonaro dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) onde está internado provocou forte reação de entidades representativas dos oficiais de Justiça. O ex-presidente filmou e publicou o momento em que foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (23), em seu leito no Hospital DF Star, em Brasília.
No vídeo, Bolsonaro grava a servidora responsável pela entrega do documento judicial, questionando a legalidade da intimação em meio ao tratamento médico. O conteúdo, com duração de 11 minutos, foi postado nas redes sociais e rapidamente ganhou repercussão entre seus apoiadores. Assista um trecho:
Em nota de repúdio conjunta, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) denunciaram o que chamam de exposição indevida e sensacionalista da oficiala de Justiça.
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da oficiala de Justiça. Essa conduta viola sua intimidade e honra funcional, e busca distorcer os fatos, comprometendo sua imagem perante a sociedade”, afirmaram as entidades.
Intimação na UTI e reação do STF
Bolsonaro foi intimado formalmente no processo em que é acusado de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A ordem para a notificação partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A entrega do documento foi adiada por conta do estado de saúde do ex-presidente, que passou por uma cirurgia no intestino após complicações no dia 12 de abril. No entanto, ao notar que Bolsonaro fez uma live diretamente da UTI na última terça-feira (22), Moraes determinou que a intimação fosse realizada no hospital no dia seguinte.
O ex-presidente não escondeu o desconforto com a ação judicial. Ao saber que a ordem partia de Moraes, voltou a criticar o magistrado, dizendo que sofre perseguição política e jurídica.
Formalidade legal
A intimação é uma etapa obrigatória prevista em lei após o STF transformar Bolsonaro em réu. A notificação pessoal serve para comunicar o acusado sobre a abertura da ação penal, e a partir dela, a defesa pode apresentar provas, testemunhas e iniciar os trâmites do processo judicial.
As demais intimações dos envolvidos na chamada “trama golpista” foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril. A de Bolsonaro foi a única adiada por questões médicas.
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