Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por ataques a Lula nas eleições 2022

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação Pelo Bem do Brasil para anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022.

Os advogados do ex-presidente alegaram que o valor definido pelo TSE é “desproporcional”. A multa corresponde ao dobro da verba gasta para o impulsionamento das publicações nas redes sociais.

Justificativa de Dino para negar recurso de Bolsonaro

A justificativa de Flávio Dino foi processual. O ministro argumentou que, para atender ao pedido, seria necessário reavaliar provas do processo, o que segundo a jurisprudência do STF não pode ser feito em recurso extraordinário.

“Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos, providência vedada”, escreveu.

Regras da Justiça eleitoral

A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para promoção do próprio candidato ou campanha. O uso do recurso para fazer propaganda negativa, ou seja, para atacar os adversários, é vedado.

Bolsonaro foi condenado porque espalhou um vídeo que associa a imagem de Lula aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.

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