Deputados apresentam projetos para incluir todas as etnias na proteção contra o racismo

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a tese do “racismo reverso”, dois deputados apresentaram projetos de lei para mudar o entendimento sobre o crime de racismo no Brasil. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) propõem ajustes legais para ampliar a proteção contra a discriminação racial.

Na última semana, a sexta turma do STJ decidiu que não é possível apurar o crime de injúria racial quando a vítima for branca e a ofensa tiver como única causa a cor da pele. Com base nessa decisão, Kataguiri protocolou um projeto de lei para alterar a Lei nº 7.716/1989, que tipifica os crimes de preconceito racial no país. Ele defende que a legislação seja mais abrangente, protegendo vítimas de qualquer raça, etnia, religião ou origem nacional.

De acordo com o texto, “há outros grupos que também são vítimas de atos discriminatórios análogos e que necessitam da mesma proteção legal”. O deputado diz que sua proposta “reforça a imparcialidade da legislação penal, vendado a dosimetria (cálculo da pena) diferenciada, de pena com base em critérios subjetivos, relacionados à origem ou pertencimento a determinados grupos”.

Zacarias, por sua vez, apresentou o PL 48/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), buscando adaptar a Lei estadual nº 14.187/2010. Sua proposta visa garantir que a proteção contra o racismo seja aplicada igualmente a todas as raças e cores, afirmando que considerar o racismo apenas contra negros distorce o princípio da igualdade perante a lei. Ambos os projetos ainda precisam passar pelas comissões antes de serem votados.

*Com informações de SBT News

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.