Defesa de Bolsonaro rebate acusações e pede absolvição no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a absolvição no processo sobre a tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas alegações finais entregues nesta quarta-feira (13), os advogados dizem não haver provas e solicitam a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, classificada como “delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável”.

Os defensores afirmam que Bolsonaro não incentivou nem coordenou ações para inviabilizar a transição de governo e que os atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, não se relacionam a ordens ou articulações do ex-presidente.

Para a banca, a denúncia da Procuradoria-Geral da República se apoia em interpretações políticas e narrativas sem respaldo em elementos concretos, e não é possível condenar um ex-presidente com base em conjecturas ou ilações desprovidas de evidência material.

Defesa de Bolsonaro no STF

No documento, a defesa questiona a competência do STF e sustenta que o caso deveria ir à primeira instância, já que Bolsonaro não tem mais foro por prerrogativa de função, argumento também apresentado por Anderson Torres e Walter Braga Netto.

Os advogados pedem ainda a anulação do processo por suposto “cerceamento de defesa”, alegando que diligências essenciais, como acesso a mensagens de aplicativos e dados de dispositivos eletrônicos, foram negadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Caso o processo seja mantido, requerem que o julgamento ocorra no Plenário, e não na Primeira Turma, e que o crime de golpe de Estado seja absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por entenderem que o tipo mais grave engloba o mais brando.

A entrega das alegações finais pelos réus do grupo considerado crucial na trama é a última etapa antes de Moraes concluir relatório e voto, abrindo caminho para o julgamento, em que os ministros da Primeira Turma decidirão se absolvem ou condenam os acusados. O prazo para envio termina nesta quarta-feira (13).

Além de Bolsonaro, integram o “Núcleo 1”:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil).

Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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