Defesa de Bolsonaro alega erros em condenação e pede redução de pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revise a condenação do político por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A pena atual é de 27 anos e 3 meses de prisão.

No pedido, apresentado por meio de embargos de declaração, tipo de recurso usado para apontar possíveis erros ou obscuridades em decisões judiciais, os advogados alegam que a condenação contém “omissões, contradições e obscuridades” e pedem a correção de erros que teriam levado a uma punição injusta.

A defesa argumenta que houve duplicidade na aplicação de critérios na dosimetria da pena. Segundo os advogados, o cargo de presidente foi usado duas vezes para aumentar a pena: primeiro como base para o cálculo e depois para justificar o agravante de liderança de organização criminosa.

Além disso, eles sustentam que o crime de tentativa de golpe de Estado já engloba o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, tornando desnecessária a aplicação de penas separadas, o que teria inflado o tempo total de prisão.

Com informações de SBT News.

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