Congresso remaneja espaço de R$ 9,3 bi no Orçamento para Auxílio Brasil
Em sessão do Congresso, texto foi aprovado primeiramente por deputados e depois por senadores
• Atualizado
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11), em sessão conjunta, um Projeto de Lei enviado pelo governo que abre espaço fiscal de R$ 9,3 bilhões no orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil. Texto segue para sanção presidencial.
A partir de dezembro, com um ano de duração, o Executivo quer pagar a parcela de R$ 400 aos inscritos no novo programa. Mas depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que contará com espaço de R$ 90 bilhões.
Nesta semana, deputados concluíram a votação em segundo turno do texto e encaminharam o projeto ao Senado. A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois seguirá a plenário.
Com resistência entre os senadores, o governo espera ampliar apoio em torno do tema até 23 de novembro, data prevista de apreciação no colegiado. Segundo o relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a matéria deve ser votada em plenário até 2 de dezembro.
O governo espera atender 17 milhões de famílias no Auxílio Brasil – cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. No entanto, o novo benefício tem data para ser encerrado: dezembro do ano que vem.
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