Comissão do Congresso amplia fundão eleitoral para R$ 4,9 bi em 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), uma medida que amplia o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “fundão eleitoral”, para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor representa um acréscimo de R$ 3,9 bilhões em relação à proposta inicial do governo, que previa R$ 1 bilhão.

De acordo com o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o aumento será garantido por duas fontes: R$ 2,9 bilhões vindos das emendas de bancada estadual, que são de execução obrigatória e R$ 1 bilhão obtido por meio do cancelamento de despesas discricionárias do governo federal, ou seja, gastos não obrigatórios. A justificativa apresentada é a de corrigir a previsão enviada pelo Executivo e equiparar o fundo ao montante aprovado em 2024.

A decisão da comissão não precisa ser votada em plenário, mas o valor só entrará oficialmente no orçamento de 2026 após a aprovação final da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso e a sanção presidencial. Antes disso, os parlamentares ainda precisam analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que tanto o fundo eleitoral quanto o partidário sejam considerados despesas obrigatórias, o que impediria futuros bloqueios.

Com o novo cálculo, o fundo eleitoral de 2026 deve repetir valores próximos aos das eleições municipais de 2024 e das eleições gerais de 2022, quando os partidos tiveram quase R$ 5 bilhões à disposição para bancar campanhas, propaganda e estrutura.

A medida, no entanto, deve gerar debate. Segundo deputados contrários ao aumento, o acréscimo pressiona outras áreas do orçamento e exige cortes em despesas discricionárias, justamente onde se concentram investimentos do governo.

*Com informações do SBT News

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