Reforma eleitoral: Câmara aprova texto-base em segundo turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. No total, foram 347 votos a favor e 135 contrários, e agora a PEC segue para o Senado.

O texto consiste em um substitutivo de autoria da relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Ele havia sido aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (11) e autoriza as siglas a voltarem a fazer coligação partidária nas eleições proporcionais. Atualmente, coligações são proibidas, conforme a Emenda Constitucional 97/2017.

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A proposta prevê também, entre outras coisas, a contagem em dobro dos votos para candidatas e negros à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, no momento de decidir sobre a distribuição — entre os partidos — dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral); a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem das legendas; autorização para que projetos de iniciativa popular sejam apresentados — inclusive virtualmente — mesmo quando tiverem apoio de apenas 100 mil eleitores; e mudança da data de posse de presidente da República e governadores, do dia 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente, a partir dos eleitos no pleito de 2026.

No primeiro turno de votação, os deputados excluíram da PEC o chamado “distritão”. Já no segundo, foi retirado, por exemplo, um dispositivo que alterava a cláusula de desempenho e, assim, garantia acesso aos recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas, além do tempo de rádio e TV para propaganda eleitoral, a partidos com pelo menos cinco senadores. Hoje, apenas legendas com um número mínimo de deputados federais ou percentual mínimo de votos para a Câmara distribuídos em 1/3 dos estados conseguem acessá-los.

Reforma tributária

A votação do Projeto de Lei (PL) da reforma tributária, por sua vez, foi adiada nesta terça-feira, pela segunda vez. Foram 390 deputados a favor do adiamento e 99 contrários. O pedido para a mudança na data veio do líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

O texto, sob relatoria de Celso Sabino (PSDB-PA), amplia a faixa de isenção do Impost ode Renda de Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais, propõe a tributação na fonte em 20% para lucros e dividendos por empresas e diminui o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022, entre outras coisas.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o deial seria votar o PL hoje e dar mais tempo à análise dos destaques. Ainda de acordo com o parlamentar, entre os pontos centrais do projeto, está o sistema de taxação de grandes fortunas, dividendos e grandes empresas.