Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta foi aprovada de maneira simbólica, com voto contrário do partido Novo, e agora segue para análise no Senado Federal.

Pelo texto, a licença-paternidade passará a ser de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias do segundo ao terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O benefício poderá ser dividido em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador.

A ampliação para 20 dias, no entanto, dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso o governo não alcance as metas, o novo prazo entrará em vigor apenas no segundo exercício financeiro seguinte ao cumprimento.

O projeto também cria o salário-paternidade, com a mesma duração e garantias da licença-maternidade. O pagamento do benefício será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrangerá empregados, autônomos e microempreendedores individuais.

Além disso, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando a licença-paternidade à maternidade como direito social de mesma importância. Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a proposta corrige uma desigualdade histórica nas relações familiares e trabalhistas.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, afirmou o parlamentar.

Impacto financeiro e fontes de custeio

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A previsão é de um impacto fiscal líquido de cerca de R$ 2,61 bilhões em 2026, R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029.

Como possíveis fontes de financiamento, o relator citou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a atualização de bens no Imposto de Renda, e um projeto de lei complementar do governo que visa aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O texto também prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à política e suspensão do benefício caso o pai cometa violência doméstica ou abandono material da criança.

Debate em plenário

Durante a votação, o partido Novo foi o único a se posicionar contra o projeto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a ampliação da licença pode prejudicar micro e pequenas empresas, que teriam dificuldade em lidar com o afastamento de funcionários.

“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se colocado contrariamente a matéria”, afirmou o parlamentar.

Em resposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o projeto tramita desde 2008 e que os custos serão cobertos pela Seguridade Social. “Quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, explicou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, afirmou.

Com informações de Agência Brasil

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