Bolsonaro pode ser preso hoje? Entenda o que pode acontecer

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser preso de imediato após sua condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do placar de 4 votos a 1 a favor da condenação, a execução da pena só deve ocorrer após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos o chamado trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva.

O julgamento, que deve se estender até esta sexta-feira (12), contou com os votos pela condenação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, planejar golpe de Estado, além de causar dano contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado. O ex-presidente e os demais réus, já condenados pela maioria da turma, negam todas as acusações.

A defesa poderá recorrer por diferentes instrumentos jurídicos. Entre eles estão os embargos infringentes, previstos no Código de Processo Penal, que permitem reavaliar decisões não unânimes. Há ainda os embargos de declaração, usados para questionar omissões ou contradições no julgamento, mas que na prática têm efeito mais protelatório do que de reversão.

Outra possibilidade seria o habeas corpus, cabível apenas em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, e que não pode substituir recursos formais. Mesmo após o trânsito em julgado, ainda é possível ingressar com revisão criminal em situações de erro judicial ou apresentação de novas provas.

*Com informações do SBT News.

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